Português (pt-PT)English (United Kingdom)

Content on this page requires a newer version of Adobe Flash Player.

Get Adobe Flash player

Estatutos - Página 4 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Artigo 15º

 

( Competência )

Compete à assembleia geral:

a) Eleger a mesa, o conselho directivo, o conselho fiscal e qualquer comissão que seja necessária para fins determinados;

b) Fixar, sob proposta do conselho directivo, as jóias e as quotas;

c) Aprovar o relatório e contas do conselho directivo sobre o exercício de cada ano, bem como o parecer do conselho fiscal;

d) Admitir, sob proposta do conselho directivo, os associados honorários;

e) Alterar os estatutos;

f) Dissolver a associação e nomear os liquidatário, estabelecendo o destino dos bens e o procedimento a seguir, nos termos da legislação em vigor

CAPITULO IV

Conselho Directivo

Artigo 16º

( Composição )

1. O conselho directivo é composto por três a nove associados, eleitos por quatro anos e sempre reelegíveis.

2. O conselho directivo designará entre os seus membros os que exercerão os cargos de presidente e de secretário geral, bem como quaisquer outros que o conselho directivo decida criar no seu seio.

Artigo 17º

( Competência )

Compete ao conselho directivo dirigir e orientar a actividade do IFPM, tomando e fazendo executar as deliberações que se mostrem adequadas à realização do objectivo associativo e, em especial:

a) Dar execução às deliberações que se mostrem adequadas à realização do objectivo associativo e, em especial:

b) Aprovar o programa anual de actividades e dar-lhe execução;

c) Assinar acordos de cooperação com outras entidades e dar-lhes execução;

d) Criar e extinguir os serviços, bem como superintender no seu funcionamento;

e) Elaborar o relatório anual e as suas contas de exercício;

f) Representar o IFPM em juízo e fora dele;

g) Praticar os demais actos que nestes estatutos são cometidos ao conselho directivo;

h) Organizar cursos, colóquios, seminários e quaisquer outros tipos de reuniões que, não estando previstos nas actividades mencionadas nas alíneas anteriores, se mostrem convenientes para a prossecução do objectivo associativo.

Artigo 18º

( Representação )

1. Para representar o IFPM são necessários as assinaturas do presidente e de outro membro do conselho directivo ou do secretário e de outro membro do conselho directivo.

2. O conselho pode delegar no presidente e noutro membro ou no secretário geral e noutro membro os poderes necessário para a prática de certos actos da sua competência, nomeadamente a movimentação de dinheiro, a assinatura de cheques ou a celebração de contratos.

3. O presidente pode delegar noutros membros do conselho directivo os poderes que lhe pertençam.

4. Cabe ao secretário geral executar as deliberações do conselho directivo e, bem assim, dirigir e coordenar os serviços do IFPM.

5. O conselho directivo pode incumbir uma comissão delegada, composta por três dos seus membros, da gestão corrente do IFPM.

CAPITULO V

Conselho fiscal

Artigo 19º

( Composição )

O conselho fiscal é composto por três associados, eleitos por três anos, sempre reelegíveis, e que escolherão entre si o respectivos presidente.

Artigo 20º

( Competência )

Compete ao conselho fiscal:

a) Examinar a escrita;

b) Fiscalizar a regularidade das operações financeiros;

c) Elaborar parecer sobre o relatório e contas de cada exercício;

d) Participar nas reuniões do conselho directivo através de um dos seus membros, sempre que o entenda conveniente;

e) Convocar extraordinariamente a assembleia geral, quando o entender necessário em matéria da sua competência.



Actualizado em Sexta, 25 Maio 2012 14:09