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Estatutos - Página 2 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

CAPÍTULO II

 

Associados

Artigo 5º

( Aquisição da qualidade de associado )

Podem ser associados todas as pessoas, singulares ou colectivas, interessadas em dar concretização ao objecto associativo enunciado no artigo 4º e que se sejam admitidas conforme o disposto nos artigos seguintes.

Artigo 6º

( Categoria de associado )

1. Os associados podem ser efectivos e honorários.

2. São efectivos os indivíduos ou entidades que se proponham dar concretização ao objectivo e cumprir as obrigações previstas nos presentes estatutos, no âmbito das actividades correntes do IFPM.

3. São honorários as entidades, singulares ou colectivas, que tenham prestado serviços relevantes ao IFPM e que tenham como tal eleitas pela assembleia geral, mediante proposta ao conselho directivo.

4. A admissão dos associados efectivos deverá ser proposta por dois associados e decidida pelo conselho directivo.

Artigo 7º

( Número de associados )

O número de associados é ilimitado.

Artigo 8º

( Obrigações e direitos dos associados )

São obrigações e direitos dos associados:

a) Contribuir para a manutenção do IFPM, mediante o pagamento de uma jóia de admissão e das quotas, ordinárias ou extraordinárias, fixadas pela assembleia geral;

b) Exercer os cargos sociais para que forem eleitos;

c) Sugerir ao conselho directivo as acções de investigação, formação ou promoção que se lhes afigurem adequados à prossecução do objecto associativo;

d) Participar nas assembleias-gerais e requerer a sua convocação em sessão extraordinária;

e) Propor a admissão de novos associados efectivos.

Artigo 9º

( Perda de qualidade de associado )

1. Perdem a qualidade de associado os que deixarem de cumprir as obrigações referidas no artigo 8º, bem como os que atentarem contra os interesses do IFPM.

2. A exclusão de associado será deliberada, em primeira instância, pelo conselho directivo, mediante o competente processo disciplinar.

3. Da deliberação de exclusão tomada pelo conselho directivo cabe recurso para a primeira assembleia-geral que se reúna após a respectiva comunicação ao associado.



Actualizado em Sexta, 25 Maio 2012 14:09